O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou, na última quinta-feira (28), uma plataforma para denúncias de falsos médicos. A Medicina Segura, como foi denominada a plataforma, tem como objetivo central monitorar e acelerar punições contra o exercício ilegal da Medicina.
Essa é uma iniciativa integrante do Projeto Medicina Segura, uma ação que consiste na coleta de dados sobre danos causados a pacientes vitímas de atendimentos irregulares na área. Desenvolvido pela Coordenação de Tecnologia da Informaçao do Conselho, o projeto foi apresentado em julho de 2025, pelo presidente do CFM, José Hiran Gallo, e pela 2ª vice-presidente do Conselho, Rosylane das Mercês Rocha.
O lançamento da plataforma surge devido a necessidade de controle sobre práticas ilegais que colocam o paciente em risco. Segundo o CFM, são registrados no Poder Judiciário ou nas polícias civis dos estados, por dia, pelo menos dois casos de exercício ilegal da profissão. Em 12 anos, o país já registrou cerca de 9.566 casos.
Plataforma Medicina Segura: como funciona
A plataforma Medicina Segura só pode ser acessada por médicos identificados no CFM. Depois que informar seus dados cadastrais, os profissionais poderão preencher um questionário online onde deverão ser inseridas as seguintes informações:
- Qual foi o procedimento realizado e os problemas gerados;
- O perfil do paciente atendido e da pessoa responsável pelo atendimento;
- Local onde foi realizado o procedimento de forma irregular; e
- Fotos, exames, prescrições, laudos e outros documentos relacionados à denúncia.
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No entanto, para ter acesso a plataforma Medicina Segura, o médico precisa estar com o e-mail atualizado na base de dados do CFM, pois é para ele que o link com o código de acesso será enviado.
O que acontece após a denúncia na plataforma Medicina Segura
Funcionando como um mecanismo de coleta de denúncias e relatos de atendimentos irregulares, todas as informações obtidas serão encaminhadas ao CFM. O Conselho, por sua vez, realizará o envio das denúncias aos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) dos estados onde os casos ocorreram.
Após analisarem cada caso individualmente, cabe aos CRMs o envio dessas denúncias às autoridades e entidades públicas competentes, como por exemplo a Polícia Civil, o Ministério Público, a Vigilância Sanitária e o Procon.
Com essas informações a disposição, os órgãos poderão tomar medidas que responsabilizem os autores dos dados causados, assim como fiscalizar e diminuir a taxa de ocorrência da prática ilegal de atendimento médico por profissionais não qualificados.
Casos recentes envolvendo falsos atendimentos médicos
Na última terça-feira (26), em São Paulo, policiais da Delegacia de São Miguel Paulista cumpriram dois mandatos de prisão temporária de suspeitos de praticarem o exercício ilegal de Medicina. No entanto, apenas Marcos Phelipe de Barros foi preso, enquanto o segundo, Maike César Silva, segue foragido.
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De acordo com a polícia, os dois atenderam, sob a atuação de falsos médicos, 2.000 pacientes em dois anos, com o total de nove mortes decorrentes do mau atendimento. Ambos atuavam no Hospital de Clínicas Jardim Helena, na Zona Leste de São Paulo. Para realizar os atendimentos, Marcos Phelipe utilizava documentos verdadeiros de um médico chamado Nicolas Joseph Della Matta.
Já no Rio de Janeiro, a advogada Eloah Teixeira Carneiro ficou com sequelas após realizar um procedimento em um consultório de odontologia. A dentista, por atender e realizar procedimentos fora das habilidades da profissão, foi denunciada ao Ministério Público.
Como confirmar a habilitação do profissional
O primeiro passo a ser feito para confirmar a habilitação do profissional é consultar o registro médico na página oficial do CFM. Em serviços, o usuário deve seguir até a parte denominada “cidadãos” e em seguida clicar em “busca por médicos”.
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A partir das informações fornecidas pelo CFM, o paciente deve procurar se o profissional possui o Registro de Qualificação de Especialidade (RQE), assim como qual é a especialidade em que atua. O próprio presidente do CFM, José Hiran, afirma que “se ele não tiver enquadrado, pode sair de perto que esse profissional não está preparado para atender este paciente.”
É com essa segurança que o usuário consegue verificar o nível de profissionalismo ao qual está se submetende. Independente se a cirurgia ou o procedimento for de baixo risco, a busca pela qualificação é imprescindível em um resultado sem sequela.
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