A nova resolução do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) criou regras mais rígidas para combater o atraso no pagamento de médicos no estado. A medida foi aprovada pelo CRM-MT para fiscalizar empresas da saúde que contratam médicos e prevê multas, suspensão e cancelamento do registro de pessoas jurídicas inadimplentes no estado.
A norma vale para organizações sociais, fundações, associações, hospitais filantrópicos, consórcios e demais entidades que atuam na prestação ou intermediação de serviços de saúde.
De acordo com a resolução, o atraso injustificado superior a cinco dias após o vencimento já poderá resultar na abertura de processo administrativo no âmbito do Conselho.
Penalidades
Entre as punições previstas pelo CRM-MT estão multas que podem chegar a até 100 anuidades em casos de reincidência. A resolução também estabelece a suspensão temporária das atividades da empresa por até um ano e, em situações consideradas mais graves, o cancelamento definitivo do registro da pessoa jurídica.
Sem o registro ativo no Conselho, as empresas ficam impedidas de participar de licitações públicas na área da saúde, o que inviabiliza novas contratações pelo poder público, conforme prevê a legislação.
Outro ponto destacado pela norma é a criação de mecanismos para evitar impactos no atendimento à população. Nos casos de suspensão ou cancelamento do registro, será concedido prazo para substituição da empresa responsável, garantindo a continuidade dos serviços de saúde e evitando desassistência aos pacientes.
Além disso, a resolução reforça a obrigatoriedade de que todas as empresas estejam regularmente inscritas no CRM-MT e mantenham um diretor técnico médico responsável pela prestação dos serviços.
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Problema recorrente
Relator da matéria, o conselheiro Diogo Leite Sampaio afirmou que a resolução busca enfrentar um problema estrutural enfrentado pelos profissionais da saúde em Mato Grosso.
“O atraso no pagamento de médicos deixou de ser um episódio pontual para se tornar um problema sistêmico em Mato Grosso. Essa resolução é uma resposta firme do Conselho para proteger a dignidade do trabalho médico e, sobretudo, a segurança do paciente”.
Segundo o CRM-MT, a nova regulamentação também fortalece o papel fiscalizador do Conselho sobre empresas que atuam na prestação de serviços médicos no estado, ampliando o controle sobre contratos e responsabilidades técnicas na área da saúde.
