Parlamentares apresentaram um recurso que impede o avanço imediato do Projeto de Lei nº 1.365/2022, que cria um novo piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas e reajusta os valores das horas extras e do adicional noturno.
A proposta havia sido aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o que permitiria seu envio direto para a Câmara dos Deputados. No entanto, um grupo de senadores apresentou o Recurso nº 6/2026, solicitando que o texto seja analisado por todos os parlamentares no plenário da Casa, conforme prevê a Constituição e o Regimento Interno do Senado. Com isso, a tramitação do projeto foi prolongada.
Quem está impedindo que o projeto avance?
O responsável por apresentar o recursofoi o senador Jaques Wagner (PT-BA). O documento recebeu o apoio de outros nove senadores e impede que o projeto siga imediatamente para a Câmara dos Deputados.
É importante lembrar que o recurso não arquiva nem rejeita a proposta. Ele apenas determina que o texto seja votado pelo plenário do Senado antes de seguir para a próxima etapa da tramitação.
Os senadores que assinaram o recurso são:
- Jaques Wagner (PT-BA) – autor do recurso;
- Alessandro Vieira (MDB-SE);
- Beto Faro (PT-PA);
- Camilo Santana (PT-CE);
- Eduardo Girão (NOVO-CE);
- Jader Barbalho (MDB-PA);
- Jorge Kajuru (PSB-GO);
- Jussara Lima (PSD-PI);
- Otto Alencar (PSD-BA);
- Teresa Leitão (PT-PE).
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Manifestações das entidades médicas
A Associação Médica Brasileira (AMB) criticou a apresentação do recurso. Em nota, a entidade afirmou que a medida representa mais um atraso para a aprovação do piso e adia uma reivindicação histórica da categoria.
Já a Associação Paulista de Medicina (APM) disse ver com preocupação o novo atraso na tramitação do projeto. Para a entidade, a medida pode prolongar a desvalorização da carreira médica e dificultar o reconhecimento de uma remuneração mínima para os profissionais.
Sobre a proposta
De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), o Projeto de Lei nº 1.365/2022 altera a Lei nº 3.999/1961 para criar um piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas contratados por instituições públicas e privadas.
Pelo texto aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, o piso passa a ser de R$ 10.991,19 para uma jornada de 20 horas semanais.
A proposta também prevê pagamento de hora extra com acréscimo mínimo de 50% sobre o valor da hora normal, adicional de 50% para o trabalho noturno e revoga dispositivos considerados desatualizados da legislação atual.
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