Em expansão, universidades municipais registram pior desempenho no Enamed

O avanço de universidades municipais para além de seus territórios de origem tem chamado atenção no ensino superior brasileiro, não apenas pelo crescimento acelerado, mas também pelos resultados acadêmicos, como no Enamed 2025. Dados recentes do Ministério da Educação (MEC) mostram que a maioria desses cursos de Medicina obteve as piores notas no exame, indicador que mede a qualidade da formação dos estudantes.

Entre os oito cursos avaliados nesse grupo de instituições, sete receberam conceitos 1 ou 2, os mais baixos da escala. O desempenho levanta questionamentos sobre a qualidade do ensino oferecido e sobre o modelo de expansão adotado por essas instituições.

Desempenho abaixo do esperado

Os resultados mais críticos no Enamed estão concentrados em cursos mantidos por universidades municipais de Goiás e São Paulo. A Universidade de Rio Verde (UniRV), por exemplo, teve desempenho insatisfatório em todos os seus campi avaliados: notas 1 em Formosa e Goianésia, e 2 em Aparecida de Goiânia e Rio Verde.

Situação semelhante aparece no Centro Universitário de Mineiros (Unifimes), que obteve nota 2 tanto em Mineiros quanto em Trindade. Já a Faculdade Municipal Professor Franco Montoro, em Mogi Guaçu (SP), registrou nota 1.

A exceção no cenário é a Faculdade de Medicina de Jundiaí, que alcançou nota máxima (5), destoando do restante das instituições municipais analisadas.

Resultado das Universidades Municipais no Enamed

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Expansão fora do município de origem

Criadas, em sua maioria, para atender demandas locais, essas universidades passaram a abrir cursos em outras cidades, ampliando sua atuação para além dos limites do município-sede. Essa expansão ocorre, muitas vezes, sem a supervisão direta do MEC.

Isso acontece porque instituições municipais não integram o sistema federal de ensino da mesma forma que universidades privadas ou federais. A regulação, autorização de cursos e fiscalização ficam sob responsabilidade dos conselhos estaduais de educação.

Como consequência, o MEC não tem autonomia para aplicar sanções ou exigir ajustes pedagógicos nesses cursos, mesmo diante de resultados insatisfatórios em avaliações nacionais.

Outro ponto de debate envolve a cobrança de mensalidades. Embora públicas, algumas dessas instituições operam sob regimes que permitem a cobrança, especialmente quando foram criadas antes da Constituição de 1988 ou possuem natureza jurídica específica.

Ação no STF

A expansão dessas universidades e o modelo de funcionamento adotado motivaram uma reação no campo jurídico. Em julho de 2025, a Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (Amies) levou o tema ao STF por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.

A entidade questiona a legalidade da oferta de cursos de Medicina por instituições municipais fora de seus municípios de origem, com cobrança de mensalidades e sem supervisão do MEC. O caso foi distribuído ao ministro Flávio Dino.

Segundo a associação, esse modelo fere princípios constitucionais, como a gratuidade do ensino público e a competência da União para legislar sobre educação superior. Além disso, argumenta que há impacto direto na organização nacional da formação médica e possíveis prejuízos à qualidade do ensino.

A ação também aponta que essas instituições estariam operando em um formato híbrido: embora públicas, atuariam de maneira semelhante a instituições privadas, sem seguir as mesmas regras regulatórias, o que, na avaliação da entidade, gera concorrência desigual no setor.

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Com informações do jornal Estadão