Começa hoje, 15 de abril, o prazo para os estudantes solicitarem a isenção da taxa de pagamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano. Os candidatos interessados têm até o dia 26 de abril para solicitarem a isenção do Enem 2024.
Além da isenção do pagamento, nesse período os candidatos que faltaram ao exame em 2023 e pretendem prestar o exame neste ano devem justificar sua ausência para conseguirem a inscrição na edição deste ano.
Solicitação de isenção
Para realizar a solicitação de isenção e justificar a ausência, é necessário acessar a Página do Participante com login e senha da conta gov.br. Além disso, nas duas modalidades, é necessário anexar os documentos comprobatórios. Ou seja: para a isenção, os documentos que comprovem os critérios; e para a justificativa, os documentos que atestam a ausência.
Você tem direito à isenção no Enem? Confira:
De acordo com o edital, para solicitar a isenção, é necessário atender alguns critérios. Portanto, confira abaixo se você se enquadra nos requisitos:
| – Estudantes matriculados na 3ª série do ensino médio de escolas públicas; |
| – Ter cursado todo o ensino médio em escola pública e que possua renda familiar per capita igual ou inferior a 1,5 salário; |
| – Candidatos em situação de vulnerabilidade socioeconômica com registro no CadÚnico. |
Justificativa de ausência
Além do pedido de isenção, os candidatos que possuem interesse em realizar o Enem gratuitamente este ano e que tenham faltado a edição de 2023, precisam justificar sua ausência para conseguirem a isenção novamente. Portanto, devem estar atentos aos documentos a serem entregues para a justificativa.
O prazo da justificativa é o mesmo dos pedidos de isenção. Ou seja, de 15 de abril ao dia 26. Para conseguir a isenção deste ano, é necessário anexar comprovante de ocorridos anteriores ao horário da prova. Por exemplo, Boletim de Ocorrência em caso de furto, ou Declaração de Óbito, em caso de morte de familiar.
Confira os motivos aceitos pelo INEP para justificar a ausência do Enem:
| MOTIVO | DOCUMENTO A SER APRESENTADO |
|---|---|
| Assalto ou furto | Boletim de Ocorrência legível com relato do assalto ocorrido; |
| Acidente de trânsito | Boletim de Ocorrência Policial legível; |
| Casamento | Certidão de Casamento ou Contrato de União Estável legível; |
| Morte na família | Certidão de Óbito do familiar; |
| Maternidade / Paternidade | Certidão de Nascimento ou de adoção legível; |
| Acompanhamento de familiar | Documento, expedido por autoridade constituída, que comprove o acompanhamento de familiar (cônjuge ou companheiro, pai, mãe, ou responsável legal, avô, avó, irmão, filho ou enteado) deslocado para outra cidade; |
| Privação de liberdade | Mandado de prisão ou documento congênere que ateste privação de liberdade; |
| Emergência/Internação/repouso médico ou odontológico | Atestado Médico ou Odontológico legível. Também serão aceitos atestados de acompanhamento de familiar, contendo o nome completo do participante; |
| Trabalho | Declaração de exercício de atividade profissional; |
| Deslocamento a trabalho | Declaração de exercício de atividade profissional assinada, contendo justificativa do deslocamento, com número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), identificação da empresa e assinatura do empregador responsável pela declaração; |
| Intercâmbio acadêmico | Documento assinado, em língua portuguesa, da Instituição de Ensino Internacional que comprove intercâmbio, contendo identificação da Instituição de Ensino, nome completo do participante e o período do curso; |
| Atividade curricular | Declaração ou documento assinado que comprove a participação do estudante em atividade curricular, no Brasil ou no exterior; |
Caso a solicitação da justificativa ou pedido de isenção seja reprovada, o período para solicitar recurso será entre os dias 13 a 17 de maio, via Página do Participante. Portanto, fique atento ao andamento do processo.
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Calendário completo do pedido de isenção e justificativa:
- Período para justificar ausência e solicitar isenção da prova: 14/04 a 26/04;
- Resultado: 13/05;
- Prazo para pedido de recurso: 13/05 a 17/05;
- Resultado do pedido de recurso: 24/05.
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