Uma fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) nos dias 11 e 12 de junho de 2026 identificou 23 irregularidades no Hospital Municipal de Pequeno Porte de Araguacema, no oeste do estado. Os apontamentos constam na Análise Preliminar nº 19/2026 e embasam o Procedimento Apuratório Preliminar (PAP) nº 4142/2026, tratado no Despacho nº 517/2026, publicado no Boletim Oficial do TCE.
O trabalho foi realizado pela equipe da Coordenadoria de Auditoria Especial (Coaes) como parte do projeto “TCE de Olho”, que acompanha a situação dos serviços públicos enquanto eles estão em funcionamento.
Para isso, os auditores visitaram o hospital, conversaram com profissionais, analisaram documentos, observaram a rotina da unidade e registraram as condições encontradas por meio de fotografias.
Quais foram as irregularidades apontadas?
A fiscalização encontrou 23 problemas no hospital. Um dos principais foi a escala de médicos com plantões de até 96 horas seguidas, o que pode comprometer a qualidade e a segurança do atendimento.
Os auditores também verificaram que as escalas dos plantonistas não eram divulgadas em local de fácil acesso e que havia falhas no controle da frequência dos servidores. Além disso, o hospital não possuía canais para que pacientes pudessem registrar reclamações ou sugestões.
Na farmácia, foram identificados problemas no controle de medicamentos, como falta de definição de estoque mínimo e ausência ou desatualização de protocolos para prescrição, distribuição, descarte de remédios e realização de exames.
O relatório ainda citou irregularidades em três ambulâncias, de placas TVB 8F78, QWA 8H49 e OLH 5I18, além da existência de veículos sem vistoria do Detran do Tocantins.
A equipe apontou ainda a necessidade de reforçar a segurança do hospital, realizar desinfestação, regularizar alvarás, fazer a manutenção dos extintores, criar um plano para situações de emergência e adotar medidas de prevenção ao assédio e à violência sexual.
Pontos negativos
A fiscalização também ouviu 11 usuários do hospital, entre pacientes e acompanhantes, para avaliar como a população percebe o atendimento.
Todos os entrevistados disseram que não foram informados sobre a classificação de risco, o que indica falha na comunicação da unidade.
Outro problema apontado foi a realização de exames. Quase metade (45,45%) dos entrevistados precisou fazer exames, mas o hospital não possui laboratório próprio.
A pesquisa também registrou reclamações sobre a qualidade do atendimento. 9,09% dos usuários afirmaram que não foram tratados com educação e respeito.
Na estrutura, os banheiros receberam críticas. Todos os usuários que os utilizaram disseram que os locais não estavam limpos nem organizados. Além disso, nenhum entrevistado afirmou que faria uma reclamação formal ou procuraria a Ouvidoria do TCE, principalmente por não saber como fazer isso ou por não querer reclamar.
Quando perguntados sobre o que precisa melhorar, 81,8% defenderam a contratação de mais médicos. Também pediram mais pediatras, redução do tempo de espera, aumento do número de enfermeiros, atendimento ginecológico e ampliação da oferta de exames laboratoriais e de ultrassonografia.
Pontos positivos
Apesar dos problemas encontrados, a pesquisa com os usuários também apontou aspectos positivos. Todos os entrevistados afirmaram que o hospital estava limpo e organizado.
Outro ponto positivo foi o acesso aos medicamentos. Todos os pacientes que precisaram de remédios prescritos disseram que conseguiram recebê-los sem dificuldades.
Na avaliação geral do atendimento, 18,18% classificaram o serviço como muito bom, 54,55% como bom e 27,27% como razoável.
A fiscalização do TCE também destacou boas práticas na realização de cirurgias eletivas. Segundo o relatório, o hospital não tem fila de espera para esses procedimentos e mantém a lista de pacientes organizada.
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O que foi decidido pelo TCE?
Após a fiscalização, o TCE abriu um procedimento para acompanhar a situação do hospital e determinou que o prefeito de Araguacema, Marcos Vinícius Moraes Martins, e a gestora do Fundo Municipal de Saúde, Jussara Batista Moraes Meneses, apresentem, em até 15 dias úteis, um plano para corrigir as 23 irregularidades identificadas.
O documento deverá informar quais medidas serão adotadas, quem será responsável por cada uma delas e em quanto tempo elas serão executadas.
O tribunal também determinou a publicação da decisão no Boletim Oficial e informou que poderá realizar uma nova inspeção no hospital para verificar se as medidas previstas no plano de ação foram realmente colocadas em prática.
