A Resolução CFM nº 2.454/2026, do Conselho Federal de Medicina (CFM), entrou em vigor nesta quarta-feira (26) e passou a estabelecer regras para o uso da inteligência artificial (IA) na Medicina em todo o país.
Publicada no Diário Oficial da União em fevereiro, a norma define direitos e deveres dos médicos, estabelece responsabilidades para instituições de saúde e determina medidas para proteger pacientes, dados pessoais e a relação médico-paciente.
O médico pode usar inteligência artificial na prática médica?
Sim. A resolução permite o uso de IA como instrumento de apoio à prática médica, à decisão clínica, à gestão em saúde, à pesquisa científica e à educação médica continuada, desde que sejam respeitados os limites éticos e legais da profissão.
O médico também deve ter acesso a informações sobre o funcionamento, as finalidades, as limitações, os riscos e o nível de evidência científica dos sistemas utilizados.
A norma ainda garante ao profissional o direito de recusar ferramentas que não tenham validação científica adequada, certificação regulatória pertinente ou que contrariem princípios éticos, técnicos ou legais.
A inteligência artificial pode substituir o médico?
Não. A resolução determina que os sistemas de IA não podem restringir ou substituir a autoridade final do médico.
Diagnóstico, prognóstico, prescrição e outros atos médicos continuam sob responsabilidade do profissional. Ele pode aceitar ou rejeitar uma recomendação produzida pela tecnologia de acordo com seu julgamento.
Isso significa que uma sugestão feita por uma IA não deve ser seguida automaticamente. É preciso analisar a informação, verificar se faz sentido e tomar a decisão com base em uma avaliação humana.
O paciente precisa saber quando a inteligência artificial é utilizada?
Sim. A resolução determina que o paciente seja informado de forma clara e acessível quando a inteligência artificial for utilizada como apoio relevante em seu cuidado, diagnóstico ou tratamento.
A norma também estabelece que o paciente deve ter sua autonomia respeitada, inclusive quando houver recusa informada ao uso da tecnologia.
A IA pode conversar com o paciente sobre diagnóstico e tratamento?
A resolução estabelece limites para essa interação. O médico não pode delegar à IA a comunicação de diagnósticos, prognósticos ou decisões terapêuticas sem a devida mediação humana.
A tecnologia também não pode comprometer a escuta qualificada, a empatia, a confidencialidade ou a relação entre médico e paciente.
Como ficam os dados dos pacientes?
O médico deve zelar pela confidencialidade, integridade e segurança dos dados utilizados pelos sistemas de IA. O compartilhamento de informações pessoais deve ocorrer apenas quando for necessário e de acordo com as bases legais aplicáveis.
Também é proibido utilizar sistemas que não garantam padrões mínimos de segurança da informação compatíveis com a sensibilidade dos dados tratados.
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O que hospitais e clínicas precisam fazer?
As instituições públicas e privadas que desenvolvem ou utilizam sistemas de IA devem realizar uma avaliação preliminar para determinar o grau de risco da tecnologia.
Também precisam estabelecer processos internos de governança para garantir segurança, qualidade e ética no uso das ferramentas.
Quando uma instituição de saúde adota sistemas próprios de IA, a resolução determina a criação de uma Comissão de IA e Telemedicina, sob coordenação médica e subordinada à diretoria técnica.
As instituições podem obrigar o médico a seguir uma recomendação da IA?
Não. A resolução estabelece que nenhum médico deve ser penalizado por não seguir a orientação de uma solução de IA, desde que sua conduta esteja de acordo com os preceitos técnicos e éticos da Medicina.
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O que muda, na prática?
A resolução estabelece uma lógica central para o uso da inteligência artificial na Medicina. A tecnologia pode apoiar o trabalho médico, mas não substitui a decisão humana.
Para os médicos, isso significa utilizar ferramentas avaliando suas limitações, riscos e evidências, além de registrar seu uso no prontuário e preservar a segurança das informações dos pacientes.
Já para os pacientes, a principal mudança está na garantia de transparência sobre o uso relevante da IA e na preservação da autonomia, da privacidade e da participação nas decisões relacionadas ao próprio cuidado.
Por fim, para hospitais e clínicas, as regras ampliam as responsabilidades de governança, avaliação de riscos, monitoramento e segurança das soluções utilizadas.
