O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento no plenário virtual, que o Conselho Federal de Medicina (CFM) não pode interferir diretamente no funcionamento acadêmico de cursos de Medicina. A decisão estabelece que o conselho pode fiscalizar atos médicos praticados por estudantes sob supervisão, inclusive em campos de estágio, mas não pode exercer atribuições próprias das autoridades educacionais e sanitárias.
A ação foi apresentada pela Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (Amies) contra a Resolução CFM nº 2.434/2025.
A maioria dos ministros acompanhou o relator, ministro Flávio Dino, que considerou que parte relevante da norma ultrapassou os limites da competência do conselho.
Segundo Dino, a Constituição atribui à União a competência para legislar sobre as diretrizes e bases da educação. O ministro também destacou a autonomia das universidades para organizar suas atividades acadêmicas e administrativas.
Na avaliação do relator, a resolução do CFM interferiu em temas relacionados à organização do ensino superior e à autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira das instituições.
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O que muda para os cursos de Medicina
Com a decisão, o CFM mantém a possibilidade de fiscalizar aspectos éticos e técnicos relacionados ao exercício da Medicina, inclusive durante atividades realizadas por estudantes em campos de estágio e sob supervisão.
Por outro lado, o conselho não poderá, com base na Resolução nº 2.434/2025, interditar cursos de Medicina ou interferir na gestão das instituições de ensino.
A definição de regras acadêmicas permanece sob responsabilidade das autoridades educacionais. Entre essas atribuições estão a regulamentação das diretrizes curriculares, da carga horária, da avaliação dos estudantes, da autorização e do reconhecimento dos cursos e da oferta de vagas.
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