A decisão do Conselho Nacional de Educação (CNE), publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 21 de julho, mostrou voto desfavorável da relatora Ludhmila Abrahão Hajjar ao credenciamento do curso de Medicina da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), proposto para implementação no Centro Universitário da instituição em Palmas (TO). Na Câmara, o voto foi aprovado por maioria.
Em nota concedida ao portal Melhores Escolas Médicas, a instituição diz que recebeu o parecer com naturalidade, uma vez que se trata de etapa regular do processo administrativo.
Considerando o direito de recurso previsto pelo próprio CNE, a universidade afirmou que entrará com recurso e apresentação de fundamentos técnicos e jurídicos que sustentam o processo de credenciamento do curso. Em Palmas, a instituição segue com a oferta do curso sem alteração no calendário acadêmico.
Histórico de cursos de Medicina suspensos
Em maio desse ano, a instituição já tinha sido alvo de medidas severas do Ministério da Educação (MEC) em seus outros cursos de Medicina dos campi de Gravataí, São Jerônimo e Porto Alegre.
Por meio da Portaria Seres/MEC N° 162, o MEC suspendeu o ingresso de novos estudantes no curso de Medicina da Ulbra Gravataí. Até o momento, o curso está sob processo administrativo e proibido de receber novos alunos pelo prazo de um ano, independente da maneira como o ingresso ocorrer (vestibular, transferência ou aproveitamento).
No caso de São Jerônimo, o curso não sofreu com suspensão de ingressos, mas segue em processo de credenciamento para comprovação das possíveis irregularidades noticiadas. Dentre os cursos de Medicina da Ulbra afetados em maio, o que mais obteve aplicação de medidas severas foi o de Porto Alegre, com graduação encerrada totalmente.
Nota oficial da Ulbra
A Ulbra tomou ciência do Parecer CNE/CES no 166/2026, aprovado por maioria pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao credenciamento da Faculdade para a oferta do curso de Medicina no município de Palmas, no estado do Tocantins.
A Instituição recebeu o parecer com naturalidade, por tratar-se de etapa regular do processo administrativo. Registra-se que a decisão foi aprovada por maioria — e não por unanimidade —, o que evidencia que a matéria não é pacífica nem mesmo entre os membros do próprio Conselho, comportando análises divergentes quanto ao mérito. A Ulbra exercerá o direito de recurso previsto no regimento interno do CNE, apresentando os fundamentos técnicos e jurídicos que sustentam o pleito de credenciamento.
O curso de Medicina em Palmas segue funcionando normalmente, amparado por decisão judicial vigente. Não há qualquer alteração no calendário acadêmico, na rotina dos estudantes ou nas atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas na unidade.
A Ulbra reafirma seu compromisso com a formação médica de qualidade no Tocantins, com a comunidade acadêmica de Palmas e com o desenvolvimento da educação superior na região Norte do país, onde atua há mais de três décadas. A Instituição seguirá adotando todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para resguardar seus direitos e os interesses de seus alunos.
A Ulbra manterá sua comunidade informada pelos canais oficiais.
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