A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta terça-feira (1º), o relatório que analisa as emendas apresentadas ao projeto que cria um novo piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas. O texto prevê remuneração mínima de R$ 13.662 para uma jornada de 20 horas semanais.
A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), mas um recurso apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), com apoio de outros parlamentares, impediu que o texto seguisse diretamente para a Câmara dos Deputados.
Com o recurso, a matéria voltou ao Plenário do Senado e recebeu quatro emendas da senadora Teresa Leitão (PT-PE). Ao analisar as alterações, a CAE aprovou o relatório do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que foi favorável à Emenda nº 4 e contrário às Emendas nº 5, 6 e 7.
Sobre o projeto
De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), o PL 1.365/2022 altera a Lei nº 3.999/1961, que estabelece regras relacionadas à remuneração de médicos e cirurgiões-dentistas.
O texto aprovado nas comissões prevê o aumento do piso salarial de R$ 3.636 para R$ 13.662, considerando uma jornada de 20 horas semanais.
A proposta também estabelece adicional de 50% para horas extras e para o trabalho noturno. Além disso, mantém a previsão de uma pausa de 10 minutos a cada 90 minutos de trabalho.
Emenda aprovada
As propostas tratam principalmente da forma de implementação do piso, da aplicação da regra aos servidores públicos, do reajuste anual e do financiamento das despesas geradas pela medida.
Emenda 4: piso seria implementado de forma escalonada
A Emenda nº 4 propõe que o piso de R$ 13.662 não seja aplicado integralmente de forma imediata.
Pela proposta, a implementação ocorreria em três etapas:
- 40% do valor nominal do piso a partir de 1º de janeiro do exercício financeiro seguinte ao da publicação da lei;
- 70% a partir de 1º de janeiro do segundo exercício financeiro subsequente;
- 100% a partir de 1º de janeiro do terceiro exercício financeiro subsequente.
A justificativa apresentada é reduzir o impacto fiscal imediato da medida sobre a União e os demais entes públicos.
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Próximos passos
Com a aprovação do relatório pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto avança para a próxima etapa de tramitação no Senado.
A CAS manteve a Emenda nº 4, que estabelece a implantação escalonada do piso de R$ 13.662 em três anos, e rejeitou as Emendas nº 5, 6 e 7. Dessa forma, o texto mantém a previsão de aplicação do piso aos servidores estatutários, o reajuste pelo IPCA para os vínculos de emprego e a compensação da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios pelos gastos adicionais decorrentes da medida.
A CAS também aprovou requerimento de urgência para a proposta. O próximo passo é a análise do projeto pelo Plenário do Senado.
Se o texto for aprovado pelos senadores, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados, onde ainda precisará passar por nova análise. Caso seja aprovada nas duas Casas, poderá ser encaminhada para sanção presidencial.
Até a conclusão dessas etapas e a eventual sanção e publicação da lei, o piso de R$ 13.662 não está em vigor e não representa uma remuneração mínima obrigatória para médicos e cirurgiões-dentistas.
