O Plenário do Senado aprovou na última quarta-feira (15) o Projeto de Lei 2.672/2025, que prevê o aumento de pena, em até dois terços ou o dobro, para crimes contra médicos e professores. A proposta aumenta as punições para crimes como lesão corporal, ameaça e homicídio. Para o último caso, especificamente contra profissionais da saúde em exercício, o PL categoriza a ação como crime hediondo.
De autoria do ex-deputado federal Goulart (PSD/SP), o PL altera a Lei do Código Penal nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos) e recebeu parecer favorável do relator da matéria, senador Dr. Hiran (PP-RR). De acordo com o senador, essa é uma resposta a violência enfrentada pelos profissionais, muitas vezes vítimas de uma revolta gerada pelo sistema.
No momento, o texto retornou à Câmara dos Deputados para análise das mudanças propostas no Senado e depois deve seguir para a sanção presidencial.
Violência contra médicos e professores
Um levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM), publicado em 2025, revelou que, em média, doze médicos foram vitímas diariamente de algum tipo de violência em estabelecimentos de saúde no ano de 2024. A pesquisa apontou que, a cada duas horas, um médico sofreu uma situação de ameaça, injúria, lesão corporal, furto, entre outros.
E em cerca de oito estados, o número de mulheres agredidas foi maior que a de homens: 44% dos estados brasileiros tiveram a profissional de saúde como alvo de violência.
No ranking geral dos estados mais violentos percebidos com a pesquisa, São Paulo liderou a quantidade de boletins de ocorrência emitidos, com 832. Seguido por Paraná (767), Minas Gerais (460), Santa Catarina (386) e Bahia (351).
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Quanto aos educadores, uma pesquisa publicada em março de 2026, do Observatório Nacional da Violência contra Educadores, reuniu mais de três mil educadores em um questionário online e identificou que cerca de 61% dos professores do Ensino Básico e 55% do Ensino Superior já foram vítimas diretas de violência física em sala de aula.
Quem lidera os casos é a região Sul, com 64% dos educadores vítimas diretas de violência. Seguida, então, pela redião Sudeste (62%), Centro-Oeste (57%), Nordeste (53%) e Norte (52%).
Pena atual para crimes contra médicos e professores
| CRIME | VÍTIMA | PENA ATUAL | PENA PROPOSTA PELO PL |
| Lesão comum | Profissionais da saúde e educação | 3 meses a 1 ano de detenção | 2 a 5 anos de reclusão |
| Lesão grave (que resulta em morte, deformidade, etc.) | Profissionais da saúde e educação | 1 a 12 anos de reclusão | aumento de pena de 1/3 a 2/3 |
| Contra a honra (calúnia, difamação, etc.) | Profissionais da saúde e educação | 3 meses de detenção a 3 anos de reclusão | aumento de pena de 1/3 |
| Constrangimento para fazer algo (ou não fazer) | Profissionais da saúde | 3 meses a 1 ano de detenção | pena em dobro e cumulativa |
| Ameaça | Profissionais da saúde e educação | 1 a 6 meses de detenção | aumento de pena em 1/3 |
| Incitação ao crime | Profissionais da saúde e educação | 3 a 6 meses de detenção | pena em dobro |
| Desacato a funcionário público | Profissionais da saúde e educação | 6 meses a 2 anos de detenção | pena em dobro |
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