O Enamed e o devido processo legal

Entenda as decisões do TRF1 e do STJ e os questionamentos sobre as regras e os efeitos do exame.
Ainda é possível criar novos cursos de Medicina?

Mesmo com as restrições atuais, instituições ainda podem recorrer a duas alternativas jurídicas para tentar abrir novos cursos de Medicina.
O detalhe da MP do ENAMED que ninguém leu

MP do Enamed vai além da prova obrigatória e cria um novo modelo de avaliação e regulação dos cursos de Medicina.
STF sinaliza limites à aplicação retroativa da Portaria 531/2023

O debate sobre os cursos de medicina deve ser feito nos Tribunais Federais.
O Brasil precisa de médicos. O MEC sabe disso. Falta o instrumento certo

Déficit de médicos persiste, mas falta de um edital universal do MEC trava expansão justa e organizada da formação no país.
O que o Judiciário esclarece sobre o ENAMED

Decisão da Justiça Federal aponta falhas no ENAMED e violação à ampla defesa na avaliação de cursos médicos.