CFM define anuidade médica em R$ 989 e desconto inédito para médicos residentes

O Conselho Federal de Medicina (CFM) definiu, em Sessão Plenária Ordinária realizada em julho de 2026, os novos valores das anuidades e taxas para o exercício médico de 2027. A Resolução CFM Nº 2.465, de 22 de Julho de 2026 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira, dia 3 de agosto. Uma das novidades tratadas na resolução é a criação de um desconto de 20% no valor da anuidade para médicos residentes.

Além disso, com o novo reajuste, o CFM define o valor integral da anuidade de pessoa física em R$989,00 (novecentes e oitenta e novo reais), cerca de R$41 a mais do que a taxa fixada para 2026. Médicos terão até 31 de março de 2027 para pagar o valor.

Taxa da anuidade com desconto para pessoas físicas

Assim como visto na resolução de anos anteriores, o valor do pagamento integral da anuidade de pessoa física sofre um desconto conforme a pontualidade do pagamento. As condições para que isso ocorra são as seguintes:

• Se efetuado até 31 de janeiro de 2027, a taxa sofre reajuste para R$ 939,55;
• Por sua vez, se efetuado até 28 de fevereiro de 2027, a taxa sofre reajuste para R$ 959,33.

De acordo com a resolução, o valor da anuidade poderá ser parcelado em até 5 vezes, mas somente em casos em que não há desconto.

Desconto na anuidade médica para residentes

Para médicos residentes, a resolução concede o desconto de 20% sobre o valor da anuidade, desde que seja apresentado requerimento do interessado e declaração comprovando a condição de residente (com indicação da especialidade e ano de ingresso). O benefício é cumulativo ao desconto de pontualidade, fixando-se portanto em:

• R$ 751,64 – para pagamentos realizados até 31 de janeiro de 2027;
• R$ 767,46 – para pagamentos realizados até 28 de fevereiro de 2027.

Ainda, para médicos que irão começar a residência após 31 de março de 2027 (e com comprovação aceita pelo CFM), o benefício também poderá ser requerido em cima do valor proporcional aos meses restantes do ano.

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Isenções das anuidades

Segundo a resolução, estão isentos do pagamento da anuidade médicos que completaram, ou venham completar até 2027, 70 anos de idade. Além desses, profissionais que estão fora da área cívil, ou seja, que atuam exclusivamente como médico militar, e profissionais que são portadores de doenças como tuberculose ativa, alienação mental e esclerose múltipla, também estão dispensados da taxa.

Anuidade para médicos em regime PJ

A resolução também trata dos valores da taxa para pessoas jurídicas, que será cobrada de acordo com o capital social. Assim como o parcelamento para pessoas físicas, o limite máximo também é em até 5 vezes e sem desconto.

Seguindo as classes de capital social, o valor da anuidade para PJ fica fixada da seguinte forma:

No caso das isenções, elas poderão ser solicitadas, até 20 de janeiro de 2027, ao Conselho Regional de Medicina (CRM) da região onde atua. O desconto aplicado é de 80%, desde que sejam apresentados as seguintes comprovações:

• composta por no máximo dois sócios, sendo obrigatoriamente um deles médico;
• realizar apenas atividades médicas, sem a realização de exames complementares para diagnóstico;
• não possuir filiais;
• não contratar serviços médicos de pessoas físicas ou jurídicas de terceiros.

Atualização das taxas de serviço e multas

As taxas de serviço para inscrição/reinscrição, expedição de carteira e de cédula de identidade, certificado/renovação de certificado e alteração contratual cobradas pelos CRMs também sofrerão reajustes. Confira os novos valores:

As anuidades não quitadas nos prazos determinados sofrerão multa de 2% e jutos de 1% ao mês.

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