Senador defende que o conselho seja responsável pelo exame e pede audiência pública para discutir a MP do Enamed. (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
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O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) defendeu, na última quarta-feira (12), no Plenário do Senado Federal, que o Conselho Federal de Medicina (CFM) seja responsável pela aplicação do exame de proficiência exigido de médicos recém-formados. A declaração ocorreu durante as discussões sobre a Medida Provisória (MP) 1.370/2026, que transformou o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) em uma avaliação que também pode ser usada como requisito para o exercício da Medicina.
Pontes é autor do Projeto de Lei (PL) 2.294/2024, que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed) e atribui ao CFM a responsabilidade pela aplicação da prova.
Segundo o senador, o conselho seria a instituição mais adequada para avaliar se um médico recém-formado está apto a exercer a profissão.
“Quem tem que executar esse exame é o Conselho Federal de Medicina, que é o órgão preparado para isso, formado por seus pares, que entendem o que tem que ser feito para que se tenha uma medicina melhor no país. Quem executa a formação não pode fiscalizar a própria formação. Isso é um erro grosseiro.”
O requerimento pede que o Congresso realize uma audiência pública para ouvir especialistas, entidades médicas e representantes do governo antes de decidir o que fazer com a medida provisória.
A ideia é reunir diferentes pontos de vista para ajudar os parlamentares a avaliar, por exemplo, se a MP deveria ser mantida, modificada ou rejeitada.
Outro ponto que o requerimento pretende discutir é quem deve aplicar o exame de proficiência. Para Pontes, existe uma diferença entre avaliar a qualidade de uma faculdade e avaliar se um profissional individualmente está apto a exercer a Medicina.
Senador defende que o CFM seja o orgão responsável pelo exame de proficiência para médicos recém-formados (Imagem: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
Quais entidades foram convidadas?
O requerimento propõe que a audiência pública reúna representantes de entidades médicas e dos ministérios envolvidos na formação e na assistência à saúde.
Foram indicados:
Conselho Federal de Medicina (CFM);
Associação Médica Brasileira (AMB);
Associação Paulista de Medicina (APM);
Academia Nacional de Medicina (ANM);
Federação Brasileira de Academias de Medicina (FBAM);
Ministério da Educação (MEC);
Ministério da Saúde (MS).
O que dizem as entidades?
Em contato com o Melhores Escolas Médicas, o presidente da Associação Paulista de Medicina (APM), uma das entidades indicadas para participar da audiência, Dr. Antonio José Gonçalves, confirmou que a entidade pretende participar do debate em Brasília.
De acordo com o presidente, a discussão deve ser técnica e objetiva, com uma definição clara sobre o papel do Enamed e sua relação com a avaliação da proficiência profissional.
“O Enamed pode contribuir para identificar deficiências na formação médica, mas é preciso definir claramente o seu papel e evitar a sobreposição com mecanismos de avaliação da proficiência profissional. O mais importante é que o modelo adotado tenha critérios claros, seja independente e resulte em medidas concretas para corrigir falhas na formação. É importante que entidades médicas participem da aplicação dos exames. O que está em jogo é a qualidade da Medicina e a segurança do paciente.”
Dr. Antonio José Gonçalves, presidente da APM. (Imagem: Arquivo pessoal)
Sobre o Profimed
O Profimed é previsto noProjeto de Lei 2.294/2024, de autoria de Marcos Pontes. A proposta cria um exame nacional de proficiência como requisito para a obtenção do registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina.
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