Parlamentares participaram, na tarde desta quarta-feira (12), no Senado Federal, da instalação da Comissão Mista responsável por analisar a Medida Provisória nº 1.370/2026, que amplia as funções do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e estabelece a aprovação no exame como requisito para o registro profissional de novos médicos.
Durante a reunião, os parlamentares definiram os cargos de comando do colegiado. O senador e ex-ministro da Educação Camilo Santana (PT-CE) foi escolhido presidente, enquanto o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) assumirá a vice-presidência.
A comissão será responsável por discutir o texto enviado pelo governo, analisar possíveis alterações e, ao final, votar um parecer que servirá de base para a tramitação da medida no Congresso Nacional.
O que é uma Comissão Mista?
As comissões mistas são formadas por deputados e senadores que atuam em conjunto na análise de determinadas matérias do Congresso Nacional. No caso das medidas provisórias, o colegiado tem a função de examinar o texto apresentado pelo governo e elaborar um parecer antes que a proposta avance para votação nas duas Casas.
Qual o objetivo desta comissão?
A comissão foi criada para analisar a MP nº 1.370/2026, que trata da regulamentação do Enamed e de seus efeitos sobre a formação e o exercício da Medicina.
Entre os pontos previstos na medida está a exigência de aprovação no exame para que estudantes que ingressarem na graduação após a entrada em vigor da MP possam obter o registro profissional.
Durante a tramitação, os parlamentares poderão discutir as regras previstas na MP, analisar emendas e avaliar possíveis mudanças no texto. A comissão também poderá realizar debates e ouvir representantes e especialistas sobre a proposta.
Ao final dessa etapa, o relator deverá apresentar um parecer, que poderá recomendar a aprovação da medida, a aprovação com alterações ou a rejeição do texto.
A MP foi publicada em 19 de junho de 2026 e recebeu 480 emendas durante o prazo destinado às sugestões de alteração.
📲 As principais notícias do dia na sua caixa de entrada! Se inscreva na Newsletter da MEM
Quem participa da comissão?
Até o momento, a comissão é composta por 25 parlamentares titulares, sendo 13 senadores e 12 deputados. Além deles, 14 parlamentares atuam como suplentes, sendo 8 senadores e 6 deputados.
Principais acontecimentos após a assinatura da MP
19 de junho de 2026
O presidente Lula assina, em um evento no município de Divinópolis (MG), a MP nº 1.370/2026, que tornou o Enamed obrigatório para o registro profissional de estudantes que ingressarem em Medicina após a medida.
22 de junho de 2026
O Conselho Federal de Medicina (CFM) criticou a medida provisória e defendeu um exame de proficiência mais amplo, com avaliação de competências necessárias ao exercício profissional.
14 de julho de 2026
Entidades ligadas ao ensino superior e à educação médica lançaram a campanha “Uma Só Régua”, que defende o Enamed como o único exame de proficiência para futuros médicos.
12 de agosto de 2026 (Agora)
O Congresso Nacional instala a Comissão Mista responsável por analisar a MP nº 1.370/2026. Na reunião, o senador Camilo Santana (PT-CE) foi escolhido presidente e o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), vice-presidente.
