O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a realização de uma auditoria nos processos de abertura de novos cursos de Medicina e de ampliação de vagas em graduações já existentes. A fiscalização será realizada no Ministério da Educação (MEC) e no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
A decisão foi tomada pelo Plenário do TCU em 19 de agosto, por unanimidade, após uma solicitação do Senado Federal.
A medida ocorre em meio às discussões sobre a expansão da educação médica e aos resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), aplicado em 2025.
Dos 351 cursos avaliados, 107 obtiveram conceitos 1 ou 2, considerados insatisfatórios. O resultado levou o MEC a determinar medidas para instituições com desempenho abaixo dos critérios estabelecidos.
Além disso, as sanções aplicadas aos cursos de baixo desempenho passaram por uma disputa judicial. Em agosto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu as medidas determinadas pelo MEC após uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que havia suspendido as punições.
Quais são os critérios que o TCU vai analisar?
Entre os pontos que poderão ser analisados pelo TCU estão:
- Legalidade dos atos: verificar se as autorizações e demais procedimentos seguiram as normas aplicáveis;
- Necessidade social: avaliar os critérios utilizados para definir onde há necessidade de novos cursos ou vagas;
- Infraestrutura e docentes: analisar a estrutura clínica disponível e a qualificação do corpo docente;
- Vagas de residência médica: verificar se existe oferta suficiente para atender à formação dos novos médicos;
- Contrapartidas ao SUS: analisar as obrigações assumidas pelas instituições em relação ao Sistema Único de Saúde;
- Transparência: verificar a publicidade dos atos administrativos e dos relatórios técnicos;
- Capacidade financeira: analisar a relação entre a capacidade das mantenedoras e o número de cursos e vagas autorizados;
- Judicialização: verificar a proporção de autorizações decorrentes de chamamentos públicos e de decisões judiciais;
- Tempo de tramitação: avaliar quanto tempo os pedidos levam para serem analisados pelo MEC;
- Instituições autorizadas judicialmente: identificar instituições credenciadas e cursos autorizados por decisões liminares.
Segundo o documento do TCU, a expansão dos cursos de Medicina foi acompanhada pelo aumento da judicialização dos processos de autorização. O relatório cita mais de 360 decisões judiciais recebidas pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC) entre 2018 e 2023, com potencial para gerar até 60 mil novas vagas.
O Tribunal também destacou que o número de escolas médicas mais que triplicou em duas décadas e chegou a 448 cursos em 2025, sendo cerca de 80% das vagas ofertadas pela rede privada.
Cursos com baixo desempenho no Enamed
A decisão do TCU ocorre após a divulgação dos resultados da primeira edição do Enamed, exame criado para avaliar a formação dos estudantes de Medicina.
Em 2025, 351 cursos foram avaliados. Desse total, 107 receberam conceitos 1 ou 2, considerados insatisfatórios na escala de 1 a 5.
Após a divulgação dos resultados, o MEC determinou diferentes medidas para os cursos com desempenho considerado insuficiente.
Algumas instituições ficaram impedidas de receber novos estudantes, outras tiveram que reduzir as vagas entre 25% e 50%, além de ficarem impedidas de ampliar o número de vagas.
Além disso, as instituições atingidas pelas medidas também foram suspensas do Fies e de outros programas federais, conforme as determinações anunciadas pelo MEC.
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O que acontece agora?
Com a decisão, o TCU autorizou formalmente a auditoria no MEC e no Inep. O trabalho deverá avaliar os processos de regulação, supervisão e avaliação dos cursos de Medicina e poderá abranger instituições autorizadas e em funcionamento em todo o país.
O prazo previsto para a conclusão da fiscalização é de 180 dias, contados da autuação do processo, com possibilidade de prorrogação por até 90 dias caso a complexidade dos trabalhos exija.
