O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (19), em Divinópolis (MG), uma medida provisória que transforma o Enamed em prova obrigatória de proficiência para o exercício da medicina no país. Com a mudança, o estudante de medicina precisará ser aprovado no exame para obter registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e atuar legalmente como médico no Brasil.
A medida foi anunciada durante a inauguração do Hospital Universitário da Universidade Federal de São João del-Rei (HU-UFSJ), que passa a ser administrado pela HU Brasil.
Além de servir como exame de proficiência para exercer a Medicina, o Enamed passará a ser porta de entrada para a Exame Nacional de Residência (Enare) e irá compor a primeira etapa do Revalida, exame volado avoltado a médicos formados no exterior.
Quando passa a valer?
Com a mudança, quem começar o curso de medicina após a entrada em vigor da medida precisará demonstrar um nível mínimo de conhecimento no Enamed para poder atuar como médico.
Para obter o registro nos Conselhos de Medicina, será necessário alcançar pelo menos 60 pontos na prova, pontuação considerada proficiente.
Como vai funcionar o Enamed?
Pelo novo modelo, o Enamed será aplicado obrigatoriamente em dois momentos da graduação: ao final do 4º ano, em caráter diagnóstico e formativo, e no 6º e último ano do curso, etapa que servirá para aferir a proficiência do futuro médico.
O estudante que não atingir o desempenho mínimo na fase final poderá se formar, mas não receberá licença para exercer a medicina até ser aprovado em edições futuras do exame.
A prova passará a ser aplicada semestralmente, o que permitirá que concluintes façam o Enamed no semestre em que terminarem a graduação.
A aplicação já havia sido sinalizada pelo Ministério da Educação (MEC) em reunião com representantes da AMIES, no início de junho, com previsão de consolidação a partir de 2027. Agora, o governo informa que o exame já passa a ter formato semestral dentro da nova política.
Estrutura da prova
O exame terá 100 questões objetivas e duração de cinco horas. A correção será feita pelo Método de Angoff modificado, em que especialistas estimam, item a item, a probabilidade de acerto de um candidato minimamente competente.
Além de funcionar como exame de proficiência, o Enamed seguirá sendo usado para monitorar a qualidade dos cursos de medicina.
A nota obtida pelo estudante no sexto ano também ficará registrada no histórico escolar.
No caso do Revalida, o Enamed passará a substituir a prova teórica da primeira fase para médicos formados no exterior.
Edição 2026 está com inscrições abertas
A edição de 2026 do Enamed já está com inscrições abertas. Para o exame e para as vagas de residência médica de acesso direto do Enare, o prazo vai até 29 de junho.
A prova está marcada para 13 de setembro e a expectativa é que os resultados sejam publicados no dia 4 de dezembro.
Mais de 30% dos cursos tiveram desempenho insuficiente na primeira edição
A primeira edição do Enamed, realizada em 2025, mostrou que mais de 100 cursos tiveram desempenho considerado insuficiente no exame (notas 1 e 2).
Entre os concluintes, apenas 67% demonstraram proficiência adequada, o que indica que cerca de 13 mil formandos ficaram abaixo do nível mínimo exigido no exame.
Em março deste ano, o ministério informou que mais de 50 cursos de medicina sofreram punições por desempenho insatisfatório no Enamed.
Entre as sanções adotadas estavam suspensão de vestibulares, redução de vagas, impedimento de ampliação de turmas e restrições ao acesso ao Fies.
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OAB da Medicina
A decisão do governo de usar o Enamed como exame obrigatório de proficiência ocorre em meio a uma disputa com outra proposta em tramitação no Congresso. No Senado, o Projeto de Lei nº 2.294/2024, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, conhecido como Profimed e apelidado de ‘OAB’ da Medicina.
O projeto estabelece que médicos só possam obter o CRM após aprovação em uma prova sob responsabilidade do Conselho Federal de Medicina (CFM).
A proposta foi aprovada em fevereiro pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), mas a tramitação sofreu reviravolta após recurso apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), o que levou o texto para análise do plenário do Senado.
O debate opõe, na prática, dois modelos. De um lado, o MEC defende o Enamed como instrumento nacional único para avaliar a formação médica, selecionar candidatos para residência e supervisionar cursos.
De outro, o CFM apoia o Profimed, com gestão do próprio conselho profissional. Entidades do ensino superior, como a AMIES, também já se manifestaram contra a criação de uma segunda prova, sob o argumento de que isso pode gerar sobreposição de avaliações e insegurança regulatória.
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