A Medida Provisória nº 1.370/2026, que transforma o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) em requisito para o registro profissional de novos médicos, tem até 16 de outubro de 2026 para ser deliberada pelo Congresso Nacional.
Publicada em 19 de junho, a MP recebeu 479 emendas durante o período destinado às sugestões de alteração. As propostas apresentadas pelos parlamentares incluem mudanças na avaliação dos estudantes, na Residência Médica e na estrutura de funcionamento do exame.
Confira, em uma linha do tempo, os principais acontecimentos e mudanças propostas.
Governo publica MP que torna Enamed obrigatório
19 de junho
A MP nº 1.370 foi publicada em 19 de junho de 2026 e passou a estabelecer que estudantes que ingressarem em Medicina após a entrada em vigor da medida deverão alcançar nível de proficiência no Enamed para obter o registro profissional.
O exame será aplicado em dois momentos da graduação. No 4º ano, terá caráter diagnóstico e formativo. Já no 6º ano, será utilizado para verificar a proficiência necessária ao exercício da Medicina.
Quem não alcançar o desempenho mínimo na etapa final poderá concluir a graduação, mas não poderá obter o registro profissional até ser aprovado em uma edição posterior do exame. As novas edições deverão ocorrer semestralmente.
Apresentação das emendas
23 a 25 de junho
Poucos dias após a publicação da MP, parlamentares começaram a apresentar propostas para modificar o texto.
O prazo para apresentação de emendas começou no dia 23 de junho e terminou dois dias depois, no dia 25. Ao todo, foram protocoladas 479 emendas à medida provisória. Confira abaixo algumas das principais propostas:
Prova prática no Enamed
As Emendas 00002, 00004 e 00006, dos deputados Pedro Westphalen (PP-RS), Carla Dickson (PL-RN) e Dr. Zacharias Calil (MDB-GO), propõem incluir uma prova prática no Enamed, com avaliação de habilidades clínicas e cirúrgicas. As Emendas 300 e 192, da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) e do senador Dr. Hiran (PP-RR), também defendem etapas teórica e prática.
Proibição de cotas e bonificações na Residência Médica
A Emenda 245, do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), propõe proibir cotas e bonificações na Residência e impedir o uso das fases finais do Enamed como critério de seleção. Já a Emenda 337, do deputado Beto Preto (PSD-PR), defende que o ingresso seja baseado no desempenho do candidato.
Aumento da bolsa de Residência e reajuste anual
A Emenda 141, da deputada Carla Dickson (PL-RN), propõe elevar a bolsa de Residência para R$ 9 mil, com reajuste anual pela inflação, além de criar auxílio-moradia de 30% da bolsa.
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Congresso instala comissão mista
12 de Agosto
A tramitação avançou em 12 de agosto, quando o Congresso Nacional instalou a Comissão Mista da MP nº 1.370/2026.
O senador Camilo Santana (PT-CE) foi escolhido presidente do colegiado, enquanto o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) ficou com a vice-presidência. O deputado Doutor Luizinho foi designado relator.
A comissão é responsável por analisar o texto da medida provisória e as emendas apresentadas pelos parlamentares. Ao final, o relator, deputado federal Doutor Luizinho (PP/RJ), deverá apresentar um parecer, que poderá recomendar a aprovação da MP, a aprovação com alterações ou a rejeição.
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Prazo final para deliberação da MP
16 de outubro
O prazo atual para a deliberação da MP termina daqui a onze dias, em 16 de outubro.
Até lá, o Congresso deverá analisar o relatório da comissão mista e votar o texto da MP, que poderá ser aprovado com ou sem alterações.
Assim, as propostas de criação de prova prática no Enamed, mudanças nos critérios da Residência Médica e aumento da bolsa dos residentes ainda não são regras definitivas. Elas dependem da aprovação durante a tramitação da medida.
